O Observatório de Censura à Arte é um projeto de cunho jornalístico, voltado a mapear os casos de censura às expressões artísticas no Brasil desde o episódio do Queermuseu, escolhido aqui como marco devido à repercussão emblemática. Para delimitar o conceito de censura que baliza a edição do projeto, nos apropriamos dos critérios enumerados pela socióloga Maria Cristina Castilho Costa, professora da Escola de Comunicações e Artes da USP e coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP: 

1. A censura é um ato que visa alterar, modificar, silenciar, interditar manifestações de
produção simbólica – livros, revistas, charges, encenações teatrais, músicas, danças, pintura,desenho, notícias, conteúdos digitais, games.

2. Esse ato tende a fazer com que o público, a quem a obra se destina, seja privado de seu
conteúdo, como desejado pelo(s) autor(es) e seu público;

3. É preciso que o ato censório se dê no espaço público ou nele repercuta. Quando um
jornalista é impedido de publicar suas ideias diferentes das da direção da empresa para a
qual trabalha (editorial), o jornal está impedindo que tais interpretações dos fatos se
divulguem ao público leitor;

4. A censura atua de forma a inibir certos conteúdos, sua menção ou defesa, sua discussão,
buscando apagar interpretações da realidade não oportunas a certos grupos. Tende também
a promover a autocensura. Isso significa que a principal motivação do ato censório e que o
caracteriza é seu cunho ideológico;

5. Os atos censórios tendem a ser justificados por razões morais e éticas, sempre vistas como
universais e não históricas. Tendem também a ser considerados como forma de proteção
a minorias, sejam elas crianças, mulheres, grupos étnicos ou em situação de risco;

6. A censura sempre explicita a interpretação de mundo que se torna inconveniente,
indesejável e que se deseja silenciar;

7. O mais importante: o mundo que os atos censórios dizem defender não existe. Não há
ideologias hegemônicas e sem dissidência, não há sociedade com relações afetivas, sexuais
e familiares modelares, mas muitos arranjos pessoais, improvisados, dissidentes, inusuais,
que assinalam para tendências de uma sociedade em movimento e em transformação;

8. A censura, onde quer que se manifeste, é sempre política, tem a ver com o exercício do
poder, com privilégios, com dominação. Como afirma Pierre Bourdieu, as trocas simbólicas
são um espaço de prática do poder. Por isso, mais uma vez, ela é histórica, temporal e
datada. Dessa forma, qualquer tentativa de criar critérios supra-históricos é falsa.

Fonte: Isto não é censura – a construção de um conceito e de um objeto de estudo, de Maria Cristina Castilho Costa (2016)

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Todos os casos têm sua veracidade checada antes da publicação. A iniciativa é do veículo de jornalismo cultural Nonada – Jornalismo Travessia, em parceria com a Riobaldo Conteúdo Cultural na execução, e tem apoio do Instituto Goethe.

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QUEM FAZ

O Nonada – Jornalismo Travessia é um veículo de jornalismo cultural com sede em Porto Alegre/RS. Desde 2010, procura relacionar as diversas formas de expressão artística com temas relativos aos direitos humanos. Recebeu prêmios como Agente Jovem da Cultura, do ministério da Cultura, Menção Honrosa no Prêmio Ari de Jornalismo e, em 2017, foi finalista do Prêmio Ages na Categoria Imprensa. Integra a lista de veículos recomendados pelo Mapa da Agência Pública de Jornalismo Independente.


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